O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de uma decisão que determinou a elaboração de planos para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana. A Promotoria também deu prazo de 48 horas para o município explicar as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o túnel do Anhangabaú.
Segundo o MP, a sentença prevê multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento das obrigações, limitada a R$ 1,8 milhão. O valor seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
A decisão judicial, proferida em 23 de outubro de 2025 e transitada em julgado em 22 de janeiro de 2026, determinou que a prefeitura apresentasse três planos de intervenção, com medidas de curto, médio e longo prazos. Os documentos deveriam indicar áreas críticas, prioridades, obras necessárias, custos, cronograma e fontes de financiamento.
De acordo com a Promotoria, os prazos para a entrega dos planos terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O órgão afirma que os documentos apresentados pelo município não atenderam integralmente às exigências judiciais e apenas reorganizaram informações já existentes em planos de drenagem.
Nas explicações solicitadas em 48 horas, a prefeitura deverá informar se acionou protocolos de contingência, quais avisos foram enviados à população, quando o túnel foi interditado, como ocorreu o atendimento às pessoas ilhadas e se os sistemas de bombeamento funcionaram adequadamente.
O MP também pediu que o município apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
Durante entrevista coletiva, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta ao alagamento funcionou adequadamente. Segundo a prefeitura, seis bombas operaram sem falhas, mas não conseguiram escoar imediatamente o volume de água, que subiu cerca de um metro em três minutos e deixou 26 carros e dois ônibus submersos.
A administração municipal informou que foram registrados 42 milímetros de chuva na região do Anhangabaú em aproximadamente 40 minutos. Nunes disse que os protocolos poderão ser revisados e mencionou a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento, além de avaliar a construção de um piscinão sob o Terminal Bandeira.
Fonte: g1