O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de uma decisão que determinou a apresentação de planos para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana. A Promotoria também deu prazo de 48 horas para o prefeito Ricardo Nunes explicar as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o túnel do Anhangabaú.
Na manifestação apresentada em 15 de outubro, o MP solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, conforme previsão de uma sentença proferida em outubro de 2025. O valor, caso seja aplicado, deverá ser destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Segundo a Promotoria, os prazos para a entrega dos planos de curto, médio e longo prazos terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O órgão afirma que os documentos apresentados pela prefeitura não atenderam integralmente às exigências da decisão judicial, que transitou em julgado em janeiro deste ano.
Os planos deveriam apontar as áreas críticas da cidade, estabelecer uma ordem de prioridade dos riscos, detalhar as obras necessárias, estimar custos, indicar cronogramas e informar as fontes de recursos para financiar as intervenções. Para o Ministério Público, a administração municipal apenas reorganizou informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
No prazo de 48 horas, a prefeitura deverá, segundo o pedido do MP, esclarecer se acionou os protocolos de contingência, quais avisos foram enviados à população, quando o túnel foi interditado, como ocorreu o socorro às pessoas ilhadas e se os sistemas de bombeamento funcionaram adequadamente.
A Promotoria também pediu que o município apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e para o início e a conclusão das intervenções indicadas nos Cadernos de Bacia Hidrográfica já elaborados.
O temporal deixou 26 carros e dois ônibus submersos no túnel do Vale do Anhangabaú. Segundo a Prefeitura, seis bombas funcionaram continuamente, mas não conseguiram retirar de imediato o volume de água acumulado.
Nunes afirmou que a água subiu cerca de um metro em três minutos e avaliou que a resposta da administração foi adequada. De acordo com o prefeito, choveu 42 milímetros na região em aproximadamente 40 minutos, volume equivalente a cerca de 37% da média esperada para todo o mês de outubro na capital.
O prefeito disse que o alagamento começou por volta das 16h07 e que caminhões com bombas de sucção chegaram ao local por volta das 16h40. Ele também afirmou que os protocolos poderão ser aperfeiçoados, incluindo uma possível ampliação da capacidade de bombeamento.
A Prefeitura de São Paulo foi questionada sobre a manifestação do Ministério Público, mas não havia respondido até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1