O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou durante a sessão de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1.
O texto substitui o regime de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição de salário.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, após um acordo entre o governo e o presidente da Casa. O Executivo também apoiou um projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, conforme aprovação pelas duas Casas nesta semana.
Embora o governo tenha enviado um projeto para acabar com a escala 6x1, Motta decidiu apoiar duas PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas tinham tramitação mais avançada e, segundo a articulação, poderiam oferecer maior segurança jurídica.
Fonte: O Globo