O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a regra cria a jornada de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, com possibilidade de regimes diferenciados previstos em lei ou em acordos e convenções coletivas.
A mudança será implantada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal deverá cair para 42 horas; 14 meses depois da promulgação, o limite chegará a 40 horas semanais.
A PEC também determina que a redução da jornada e o aumento do período de descanso sejam aplicados sem diminuição nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza nos salários, inclusive nos pisos salariais.
Fonte: Conecta Piauí