O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) em dois turnos, por 75 votos a 1 em cada votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite passa para 42 horas semanais; 12 meses depois, chega a 40 horas.
A proposta estabelece jornada diária de até oito horas e prevê que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos. A mudança será aplicada aos contratos de trabalho em vigor e também aos pisos salariais.
A PEC ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A matéria foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Fonte: Conecta Piauí