O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o requerimento do governo para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Com o calendário especial, a matéria pode ser votada em segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de cinco dias úteis e três sessões.
O requerimento foi apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e recebeu o apoio de partidos e blocos que reúnem 56 senadores. Eram necessárias 54 assinaturas individuais para a aprovação do pedido.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vinha cobrando do governo a apresentação do requerimento desde o início das sessões de debate sobre a proposta, na semana passada.
Na justificativa, Teresa afirmou que a legislação trabalhista deve garantir direitos que não dependam apenas da negociação entre empregados e empregadores. A senadora citou férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal e limites para a jornada de trabalho.
A PEC prevê substituir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga, sem redução salarial. A carga semanal de 44 horas seria reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional e para 40 horas um ano depois.
Fonte: O Globo