O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As novas regras ainda dependem da promulgação e da publicação da emenda pelo Congresso Nacional. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40-horas))
Após a publicação, haverá um prazo de 60 dias para começar a valer a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a redução da jornada para 42 horas semanais. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, essa primeira etapa deverá começar em dezembro. ([agenciabrasil.ebc.com.br](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho))
A jornada chegará ao limite definitivo de 40 horas semanais 12 meses depois do início da primeira fase. Assim, a transição completa será concluída 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão distribuir as 42 horas pelos cinco dias de trabalho. Uma divisão igual resultaria em jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia, sem redução salarial.
O texto também prevê exceções para alguns grupos. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para a adaptação, enquanto empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ficar fora da redução da jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. ([agenciabrasil.ebc.com.br](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho))
Fonte: Conecta Piauí