O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 será promulgada nesta sexta-feira (16), em sessão do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14).
Alcolumbre também informou que pretende promulgar a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta foi aprovada em julho e prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
A promulgação de uma PEC não depende de sanção presidencial. Depois da aprovação pela Câmara e pelo Senado, o texto é promulgado pelas Mesas Diretoras das duas Casas em sessão do Congresso e publicado no Diário Oficial da União.
Pela proposta da escala 6x1, o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso passa a ser obrigatório 60 dias após a promulgação, com limite de 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, a aposentadoria especial dos agentes de saúde deve elevar em R$ 27 bilhões o déficit do regime de aposentadorias em dez anos.
Fonte: O Globo