O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (15) que promulgará na sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto foi aprovado pelo plenário da Casa na quarta-feira (14).
"Amanhã (sexta-feira) faremos a promulgação da PEC que extingue a escala 6x1", disse Alcolumbre no plenário do Senado.
A PEC prevê a adoção da escala 5x2, com limite de 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, totalizando 14 meses de transição.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não precisa passar pelo Palácio do Planalto. Após a aprovação pelas duas Casas do Congresso, o texto é promulgado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e publicado no Diário Oficial.
Alcolumbre também afirmou que promulgará a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Segundo cálculos do Ministério da Previdência citados na matéria, a aposentadoria especial deve elevar o déficit do regime previdenciário em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Fonte: O Globo