O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em até 48 horas, as falhas no acesso a aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
A decisão foi tomada após relatório da Anatel apontar problemas no funcionamento do e-Título, do Pardal e do Boletim na Mão, apesar da ordem do Supremo para garantir o acesso gratuito a esses serviços por usuários sem créditos ou com a franquia de internet esgotada.
Zanin também pediu informações sobre as medidas adotadas para corrigir os problemas antes do segundo turno. A configuração do acesso gratuito deverá estar concluída e testada antes de 22 de outubro, quando começa o período de fiscalização da nova etapa da votação.
A determinação integra uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e outros autores contra restrições impostas pelas operadoras quando os usuários esgotam seus pacotes de dados. Em setembro, o STF determinou que as empresas liberassem o acesso a endereços oficiais da Justiça Eleitoral e a serviços de checagem de informações, independentemente da disponibilidade de créditos.
A fiscalização da Anatel ocorreu entre 1º e 5 de outubro nas redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, que representam aproximadamente 98% do mercado de telefonia móvel. Segundo a agência, foram realizados, em média, 3.597 testes por dia nas 27 unidades da Federação.
Ao final do período, as taxas de sucesso no acesso aos serviços monitorados foram de aproximadamente 89% na Claro, 91% na Vivo, 89% na TIM e 95% na Surf. O relatório apontou falhas recorrentes nos serviços de autenticação do governo federal e problemas nos aplicativos eleitorais, inclusive no dia da votação.
Na decisão, Zanin afirmou que as falhas precisam ser solucionadas antes do segundo turno, mas avaliou que os problemas não demonstram resistência das empresas ao cumprimento da ordem judicial. Para o ministro, os resultados indicam a necessidade de aperfeiçoar a medida determinada pelo Supremo.
O ministro determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe, em 48 horas, quais endereços eletrônicos são necessários ao funcionamento dos aplicativos oficiais e confirme os serviços de autenticação indispensáveis para a Justiça Eleitoral.
A Anatel deverá detalhar os mecanismos técnicos usados pelas operadoras, identificar as causas das falhas e apresentar um cronograma de correção. Durante a fiscalização do segundo turno, a agência também terá de comunicar ao Supremo, em até 24 horas, qualquer falha disseminada em mais de um estado ou em mais de uma operadora.
Fonte: O Globo