O Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O governo pretende concluir os dois turnos no mesmo dia, 11 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Como o texto não sofreu alterações, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no plenário.
O regimento prevê cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A quinta ocorre nesta quarta-feira, antes da análise da proposta. A base governista também apresentará um requerimento de calendário especial para dispensar o intervalo de três sessões entre os turnos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o requerimento já reúne o número necessário de apoios. Se for aprovado, o segundo turno poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira; caso contrário, a votação final pode ficar para depois de 25 de outubro.
O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, limitada a oito horas por dia, e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também proíbe a redução nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza dos salários, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias.
Empregados com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito a dois dias de descanso. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não são abrangidos pelas mudanças.
A aprovação em dois turnos não altera imediatamente as regras. Como o Senado analisará o mesmo texto aprovado pela Câmara, a PEC seguirá para promulgação pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial.
Após a publicação da emenda, a transição prevê que, em dois meses, a escala passe a 5x2 e a jornada máxima seja reduzida para 42 horas semanais. Doze meses depois, a carga horária cairia para 40 horas, totalizando 14 meses de transição.
Se os senadores modificarem o conteúdo da PEC, o texto terá de voltar à Câmara, onde precisará ser aprovado novamente em dois turnos por 308 dos 513 deputados. Se não alcançar 49 votos em qualquer uma das votações, a proposta será arquivada e permanecerão as regras atuais.
A PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Uma lei complementar futura poderá definir regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Fonte: O Globo