O pacote anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para microempreendedores individuais (MEIs) elevou para pelo menos R$ 260 bilhões o conjunto de benefícios e medidas econômicas adotados neste ano, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições.
As novas ações preveem o perdão integral de dívidas de MEIs com a União e um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, chamado pelo governo de Pix MEI. As duas medidas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
O projeto enviado à Câmara prevê a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. Também entram dívidas em parcelamentos ou acordos de renegociação, ativos ou rompidos.
Segundo a exposição de motivos do projeto, a carteira soma R$ 12,86 bilhões e reúne 3,67 milhões de devedores. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) classifica R$ 11,05 bilhões, ou 86% do total, como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
O governo estima uma renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões em três anos com o perdão: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.
O Pix MEI prevê um pagamento único de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução. A estimativa é de gasto de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, valor suficiente para atender cerca de 1 milhão de empreendedores caso todos recebam o teto.
O cálculo de R$ 260 bilhões também inclui o reajuste do Bolsa Família, a ampliação da desoneração da gasolina, o novo Desenrola, recursos para habitação e linhas de crédito. A conta reúne despesas orçamentárias, redução de receitas e operações de crédito, que podem não ser totalmente utilizadas.
Na semana anterior, o governo anunciou custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias para ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e os subsídios ao etanol e ao diesel importado. A redução sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro.
O novo Desenrola tem custo previsto de R$ 15 bilhões. Pela proposta, a União compra dívidas antigas com desconto de pelo menos 90% e cobra os valores por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O pacote ainda inclui R$ 500 milhões do FGTS para descontos nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, R$ 4 bilhões para financiamento de motos no Move Brasil e outros R$ 4 bilhões do Tesouro para o Desenrola Adimplentes.
A proximidade dos anúncios com o segundo turno se assemelha a medidas adotadas por Jair Bolsonaro em 2022, quando ele disputava a reeleição. O governo Lula nega motivação eleitoral e afirma que o reajuste do Bolsa Família recompõe a inflação acumulada e foi viabilizado por uma revisão das despesas previstas para este ano.
Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, com Lula na disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Fonte: O Globo