O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda. após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas por dia e trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos sem folga semanal.
Segundo o MPT, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre jornadas e milhares de irregularidades relacionadas ao tempo de trabalho e ao descanso dos empregados. As ocorrências teriam sido registradas em obras e frentes de trabalho da empresa no estado.
Na ação, o órgão pede que a Justiça obrigue a construtora a respeitar os limites legais da jornada, garantir os intervalos para alimentação e descanso e assegurar o repouso semanal remunerado a empregados atuais e futuros.
O MPT também requer multa de, no mínimo, R$ 10 mil por obrigação descumprida, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O órgão pede ainda indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 500 mil.
A investigação começou após denúncias sobre excesso de horas trabalhadas e desrespeito aos períodos mínimos de descanso. Em audiência realizada em agosto de 2025, a empresa afirmou que os casos eram pontuais, disse estar ajustando as jornadas e informou não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT.
De acordo com o Ministério Público, fiscalizações posteriores identificaram novas infrações. A Construtora Ótima Ltda não havia apresentado posicionamento sobre as irregularidades até a publicação da reportagem.
Fonte: g1 Piauí