A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projetos que elevam o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de perdoarem dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Os textos, aprovados por 461 votos a quatro, seguem para análise do Senado.
O perdão deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs e alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos. A medida foi incluída no projeto que trata do aumento do teto e atende a um pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do pacote Prospera MEI, anunciado na terça-feira (13).
O limite atual de faturamento é de R$ 81 mil por ano. O texto também amplia de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados pelo MEI e permite a contratação temporária de substitutos durante afastamentos legais, como licença-maternidade e auxílio-doença.
O projeto foi enviado à Câmara em junho e relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo a proposta, as novas regras produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, mesmo que a lei seja publicada ainda em 2026.
O governo estima impacto de R$ 8,1 bilhões em três anos. O relator acolheu parcialmente uma das cinco emendas apresentadas e rejeitou as demais sob o argumento de que não indicavam fontes de recursos para compensar o impacto fiscal.
O pacote anunciado pelo governo também prevê depósitos de R$ 5 mil para integrantes da categoria a partir de 2027, com custo estimado de R$ 5 bilhões, além da compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras e medidas sobre emissão de notas fiscais. Essas iniciativas ainda dependem de encaminhamentos específicos ao Congresso.
Durante a sessão, parlamentares da oposição pressionaram pela votação conjunta com o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta será pautada quando o Executivo indicar espaço orçamentário e se comprometeu a votar o texto ainda neste ano.
Fonte: O Globo