O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto obriga as operadoras a verificar a origem das chamadas, identificar as empresas responsáveis e bloquear usos considerados abusivos.
A medida prevê bloqueio por 15 dias para linhas que façam mais de mil chamadas em um único dia ou para empresas que ultrapassem 10 mil ligações diárias somando todos os seus números. Também poderão ser bloqueadas chamadas e mensagens feitas com números em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As operadoras deverão autenticar as ligações antes de entregá-las ao destinatário. Nas chamadas empresariais autenticadas, o recebedor deverá visualizar o nome da empresa e, quando houver, seu logotipo.
A MP também determina a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e titulares, sob supervisão da Anatel. A base deverá reunir, no caso de empresas, informações como nome empresarial, CNPJ e logotipo, e será mantida com dados fornecidos e financiada pelas operadoras.
A Anatel ficará responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, definir os procedimentos para identificar abusos e aplicar as penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações. Parte das medidas já aparece em regras da agência, que preveem a implantação gradual da autenticação da origem das chamadas.
Como toda medida provisória, o texto tem força de lei imediatamente, mas precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Fonte: g1