O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. A norma obriga as operadoras a verificar a origem das chamadas, identificar as empresas responsáveis e bloquear usos considerados abusivos.
A medida prevê o bloqueio por 15 dias de linhas que realizarem mais de mil chamadas em um único dia ou que, somadas às demais linhas da mesma empresa, ultrapassarem 10 mil ligações diárias. Também poderão ser bloqueadas chamadas e mensagens feitas com números em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ligações autenticadas de empresas deverão exibir ao destinatário o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da companhia. A autenticação verifica se o número informado como origem pertence de fato à empresa que realiza a chamada.
O texto também determina a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e seus titulares, sob supervisão da Anatel. As operadoras deverão fornecer os dados, manter as informações atualizadas e custear a implantação e o funcionamento da base.
A Anatel ficará responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, além de definir os procedimentos para identificar abusos e aplicar bloqueios e penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A medida provisória tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Parte das medidas se relaciona a regras já previstas pela Anatel. Uma norma de 2025 estabeleceu a verificação gradual da origem das chamadas, com prazo de até três anos para implantação em todo o país.
Fonte: g1