O advogado Leonardo Mazzillo, coordenador da área de consultoria tributária do escritório WFaria, afirmou que as fraudes envolvendo o Banco Master e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) decorreram da falta de fiscalização efetiva e da atuação de agentes mal-intencionados, e não da estrutura desses fundos.
Segundo Mazzillo, a negociação de créditos judiciais, mesmo antes do trânsito em julgado, não é o problema central. Para ele, medidas determinadas após o caso, como a auditoria do estoque de créditos e a reavaliação dos ativos, aumentam os custos e dificultam essa fonte de financiamento.
O caso levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar regras mais rígidas para a compra de créditos envolvidos em disputas judiciais. A fiscalização do mercado cabe ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a atuação de cada órgão.
Entre as modalidades de fraude citadas pelo especialista está a criação de direitos creditórios com valores arbitrários para captar recursos no mercado. O dinheiro poderia ser usado, inclusive, para pagar pela obtenção de decisões judiciais.
Outra prática seria antecipar pagamentos para obter liminares capazes de justificar a valorização dos ativos, posteriormente cassadas por falta de fundamento. Mazzillo também mencionou o uso de pareceres jurídicos genéricos para atribuir valores bilionários fictícios a créditos e vender cotas a investidores sem condições de avaliar os riscos, incluindo fundos de pensão.
O advogado citou ainda a criação de litígios sem fundamento legal para atribuir valores elevados a empresas e usar esses ativos nos fundos como patrimônio simulado, inflando os balanços de instituições financeiras. Segundo ele, essa seria a dinâmica apontada no caso Master.
Fonte: O Globo