A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, para proibir as bets no Brasil pode aumentar a insegurança jurídica e afastar investidores de outros setores da economia, segundo especialistas em regulação.
Empresas de apostas estudam recorrer à Justiça contra a interrupção de uma atividade regulamentada por leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas durante os governos de Michel Temer e do próprio Lula.
Para a economista Elena Landau, ex-chefe do programa de desestatização do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão repentina e sem prazo de transição prejudica a imagem do país e pode afetar o interesse de investidores estrangeiros.
Landau afirmou que empresas investiram no Brasil, cumpriram as regras vigentes e podem ter suas autorizações canceladas por uma medida provisória. Na avaliação dela, o episódio acrescenta risco político aos riscos jurídico e regulatório já considerados por investidores em setores como infraestrutura e concessões públicas.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que recebeu manifestações de solidariedade de entidades de diferentes áreas, incluindo comércio e setor financeiro. Segundo ele, a preocupação é que uma medida semelhante possa atingir outros segmentos da economia.
O advogado Pedro Simões, sócio do Veirano Advogados, afirmou que a decisão também afeta o chamado Risco Brasil. Para ele, investidores podem interpretar a medida como sinal de falta de confiança nas instituições, especialmente diante dos valores pagos para obter autorização de operação.
Landau também apontou possíveis efeitos fiscais. Na avaliação da economista, uma eventual obrigação de indenizar empresas ou uma longa disputa judicial poderia gerar precatórios, enquanto a retirada imediata das receitas de clubes de futebol patrocinados por bets poderia pressionar as contas públicas no curto prazo.
Fonte: O Globo