O TikTok e sua controladora, a ByteDance, fecharam um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (25), para encerrar acusações de que a plataforma seria viciante e enganaria consumidores sobre a segurança de crianças e adolescentes.
Pelo acordo, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do estado.
Como parte do entendimento, o TikTok terá de adotar medidas como limite de duas horas diárias de uso, pausas após 15 minutos de utilização e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários.
O acordo foi firmado dias antes do julgamento que começaria na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama. A audiência deveria durar de duas a três semanas e seria a primeira ação de um estado americano contra o TikTok a chegar à fase de julgamento nesse conjunto de processos.
A ação, apresentada no ano passado pelo procurador-geral Steve Marshall, do Partido Republicano, sustenta que o sistema de recomendações da plataforma direcionaria jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. O estado também acusou a empresa de fazer afirmações enganosas sobre a proteção de menores contra conteúdos sexuais e violentos e sobre o acesso do governo chinês a dados de usuários americanos.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas prioridades. A empresa também argumenta que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações limita sua responsabilidade por conteúdos publicados pelos usuários. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., movem processos semelhantes relacionados aos efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
Fonte: g1