O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia decidiu nesta sexta-feira (25) manter, por enquanto, a designação da Anthropic como risco à cadeia de suprimentos de segurança nacional e sua exclusão de contratos do Departamento de Defesa.
A decisão foi tomada em um processo movido pela empresa, responsável pelo sistema de inteligência artificial Claude, contra uma ordem do Pentágono baseada na legislação federal de segurança da cadeia de suprimentos. O tribunal considerou que o governo apresentou fundamentos suficientes para manter a medida durante a análise do caso.
A designação impede a Anthropic de fornecer produtos ou serviços diretamente ao Departamento de Defesa e também de atuar como subcontratada em trabalhos relacionados à pasta. A decisão não determina que a empresa seja impedida de contratar com órgãos que não estejam vinculados ao departamento.
A Anthropic afirmou que discorda da decisão, mas mantém confiança em sua posição jurídica e avalia medidas adicionais, incluindo uma possível revisão judicial. A empresa sustenta que a medida prejudicou sua reputação e provocou perdas comerciais.
O conflito começou depois que a Anthropic resistiu a autorizar o uso de seus sistemas para vigilância doméstica em massa e armas autônomas letais. O governo americano classificou a empresa como risco à segurança nacional, enquanto a startup afirma que foi retaliada por suas restrições de segurança.
Em agosto, uma decisão separada de um tribunal federal da Califórnia anulou uma designação semelhante baseada em outra lei. Na ocasião, a juíza Rita Lin concluiu que o governo havia agido ilegalmente ao retaliar a empresa por suas posições sobre o uso seguro da inteligência artificial.
Fonte: g1