O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, o fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais no Brasil. Segundo Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo editará uma medida provisória para proibir as atividades.
A medida deve impedir novos depósitos nas contas dos usuários, enquanto os sites permanecerão disponíveis para o resgate de saldos até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ser bloqueadas.
O governo também pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A medida provisória terá efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar válida; o projeto de lei só produzirá efeitos após a tramitação no Congresso.
As apostas esportivas foram autorizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, com a aprovação da Lei nº 13.756. A norma previa prazo de dois anos, prorrogável por igual período, para a regulamentação do setor, que não foi concluída durante o governo Jair Bolsonaro.
A regulamentação ocorreu em 2023, no terceiro mandato de Lula, com a aprovação da Lei nº 14.790. A legislação disciplinou as apostas esportivas e os jogos online, após alterações no texto durante a tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
Fonte: O Globo