O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quarta-feira (23) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, após concluir o julgamento de recursos apresentados pela defesa do ex-deputado.
Por unanimidade, a Corte acolheu parcialmente os questionamentos do candidato, mas fez apenas ajustes formais na decisão anterior, sem alterar a autorização para que ele permaneça na disputa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará a decisão final sobre a validade da candidatura. A Corte havia suspendido a campanha de Dallagnol após considerar, em análise preliminar, que havia razões legais para o indeferimento do registro com base na Lei da Ficha Limpa.
Os partidos que contestam a candidatura afirmam que o ex-procurador continua inelegível em razão da decisão do TSE que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Na ocasião, a Corte concluiu que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal antecipadamente para evitar uma possível inelegibilidade relacionada a procedimentos disciplinares.
Ao autorizar a candidatura, o TRE-PR considerou fatos posteriores àquele julgamento, entre eles o arquivamento dos procedimentos administrativos contra o ex-procurador. Os partidos recorrentes sustentam que esses acontecimentos não afastam a conduta analisada anteriormente pelo TSE.
Durante o julgamento, as legendas pediram rapidez no envio do processo a Brasília devido à proximidade do primeiro turno. A relatora, Vanessa Jamus Marchi, reagiu ao pedido e afirmou que a Corte não precisava receber “lições pedagógicas” nem ser tutelada pelos peticionantes.
A expectativa de integrantes do TSE ouvidos pelo jornal O Globo é que a análise definitiva ocorra antes do primeiro turno. Como o processo de inserção dos nomes nas urnas já estava avançado, o nome de Dallagnol pode continuar aparecendo para os eleitores mesmo que o registro seja indeferido depois.
Enquanto o TSE não concluir o julgamento, Dallagnol continuará impedido de fazer campanha, pedir votos, participar de debates, usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão.
Fonte: O Globo