O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão permite que o ex-deputado continue na disputa, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda dará a palavra final sobre sua elegibilidade.
Por unanimidade, o TRE-PR acolheu parcialmente recursos apresentados pela defesa contra pontos da decisão anterior, sem alterar o resultado que havia autorizado a candidatura. Os ajustes foram formais, incluindo a identificação de um magistrado.
Os partidos que contestam o registro afirmam que Dallagnol permanece inelegível após a decisão do TSE que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Na ocasião, a Corte concluiu que ele deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade relacionada a procedimentos disciplinares.
Ao liberar a candidatura, o TRE-PR considerou fatos posteriores, como o arquivamento dos procedimentos administrativos contra o ex-procurador. Os partidos sustentam que esses acontecimentos não afastam a conduta analisada pelo TSE.
O ministro Floriano de Azevedo Marques adotou esse entendimento em decisão preliminar que suspendeu a campanha de Dallagnol. A medida foi tomada por 5 votos a 2 em 21 de setembro e continua válida até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.
Com isso, Dallagnol segue impedido de pedir votos, participar de debates, usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão.
O calendário eleitoral pode fazer com que o nome do candidato apareça nas urnas mesmo se o TSE rejeitar o registro antes do primeiro turno. Segundo interlocutores, o TRE-PR havia concluído cerca de 88% da inserção dos nomes dos candidatos nos equipamentos no início daquela semana.
Se o registro permanecer sob análise no primeiro turno, a validade dos votos dependerá do resultado definitivo na Justiça Eleitoral. Caso Dallagnol seja eleito e tenha a candidatura rejeitada posteriormente, poderá ser necessária uma nova eleição para o Senado.
Durante o julgamento, os partidos pediram rapidez no envio do processo ao TSE. A relatora do caso no TRE-PR, Vanessa Jamus Marchi, reagiu ao pedido e afirmou que a Corte não precisava de “lições pedagógicas” nem de “tutoramento” dos peticionantes.
Ministros do TSE sinalizaram que pretendem concluir a análise antes do primeiro turno. O presidente da Corte, Nunes Marques, defendeu que o recurso seja pautado “com a máxima brevidade”, para evitar prejuízos à campanha caso a candidatura seja considerada válida.
Fonte: O Globo