O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quarta-feira (23) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, apesar da suspensão da campanha determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, a Corte paranaense acolheu parcialmente recursos apresentados pela defesa, mas fez apenas ajustes formais na decisão anterior, sem alterar a autorização para que Dallagnol dispute a eleição.
O caso agora será analisado pelo TSE, que dará a decisão final sobre a validade da candidatura. Partidos que contestam o registro afirmam que o ex-deputado permanece inelegível em razão da cassação de seu mandato pela própria Corte, em 2023.
Naquele julgamento, o TSE concluiu que Dallagnol deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade relacionada a procedimentos disciplinares. Ao liberar a candidatura neste ano, o TRE-PR considerou fatos posteriores, como o arquivamento desses procedimentos.
Os partidos recorrentes sustentam que os novos acontecimentos não eliminam a conduta analisada no julgamento de 2023. Esse entendimento foi adotado de forma preliminar pelo ministro Floriano de Azevedo Marques ao suspender a campanha do candidato.
Mesmo com a decisão do TRE-PR, Dallagnol continua impedido de pedir votos, participar de debates, usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão. A suspensão vale até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.
O calendário eleitoral pode fazer com que o nome do candidato permaneça nas urnas mesmo se o registro for rejeitado antes da votação. Nesse caso, a validade dos votos dependerá do desfecho do processo na Justiça Eleitoral.
Durante o julgamento, partidos pediram rapidez no envio do processo a Brasília. A relatora Vanessa Jamus Marchi reagiu à solicitação e afirmou que o TRE-PR não precisava receber orientações dos autores dos pedidos.
Fonte: O Globo