A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na terça-feira (22), o ex-deputado estadual Arthur Moledo do Val, conhecido como Mamãe Falei, a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos após declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra muçulmanos.
Além da indenização, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o tribunal determinou que o ex-parlamentar publique uma retratação na internet, na mesma proporção da ofensa. A medida deverá ser cumprida em até 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 15 mil.
A ação civil pública foi apresentada pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), que contestou declarações feitas por Arthur do Val durante uma transmissão no canal Red Cast, no YouTube. Segundo o acórdão, ele associou muçulmanos a um suposto projeto de dominação demográfica e defendeu a exclusão do grupo do território brasileiro.
O relator, desembargador Mario Chiuvite Junior, afirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites na proteção à honra, à imagem, à liberdade de consciência e de crença e na proibição de discriminação. Para o colegiado, as falas ultrapassaram a crítica legítima a políticas migratórias e configuraram intolerância religiosa e xenofobia.
Em primeira instância, a 7ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo havia rejeitado a ação. O juiz considerou que as declarações, embora grosseiras, estavam inseridas em um debate ideológico e não representavam discurso de ódio por não conterem incitação explícita à violência.
A defesa de Arthur do Val sustentou que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e ocorreram em um contexto de debate político. A decisão do TJ-SP ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Arthur do Val perdeu o mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo em maio de 2022 e ficou inelegível por oito anos, após a divulgação de áudios com declarações sobre mulheres ucranianas durante uma viagem ao país em guerra.
Fonte: g1