O Piauí sancionou, em setembro de 2026, três leis de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT) voltadas à conscientização sobre epilepsia e esquizofrenia e à proteção dos direitos das pessoas com albinismo.
A Lei nº 9.117, de 3 de setembro, institui o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia, celebrado anualmente em 26 de março, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Já a Lei nº 9.127, de 15 de setembro, cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, marcado para 24 de maio. A norma prevê a inclusão da data no calendário estadual e amplia o espaço para ações de informação e conscientização sobre a condição.
A terceira medida é a Lei nº 9.115, de 2 de setembro, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as diretrizes estão a promoção da saúde, a inclusão social, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e a capacitação de profissionais para atendimento especializado.
As propostas foram apresentadas por Kalume na Assembleia Legislativa do Piauí e passaram a integrar a legislação estadual após a sanção. As medidas têm como foco ampliar o acesso à informação, reduzir o estigma e fortalecer ações de proteção e inclusão.
Fonte: Conecta Piauí