Três leis de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Malheiros Kalume (PT) foram sancionadas no Piauí em setembro de 2026 com medidas voltadas à epilepsia, à esquizofrenia e à proteção das pessoas com albinismo.
A Lei nº 9.117, de 3 de setembro, institui o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia, celebrado anualmente em 26 de março, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Já a Lei nº 9.127, de 15 de setembro, criou o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, marcado para 24 de maio. A norma prevê ações de informação e debate sobre a condição, com o objetivo de reduzir a desinformação e o preconceito.
A terceira medida é a Lei nº 9.115, de 2 de setembro, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as diretrizes estão a promoção da saúde, a inclusão social, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e a capacitação de profissionais para atendimento especializado.
Fonte: Conecta Piauí