O Piauí passou a contar com novas medidas estaduais voltadas à saúde, à inclusão social e à conscientização sobre epilepsia, esquizofrenia e albinismo. As iniciativas são de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Malheiros Kalume (PT) e foram transformadas em leis em setembro de 2026.
A Lei nº 9.115, de 2 de setembro, institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as diretrizes estão a promoção do acesso à saúde e à inclusão social, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e a capacitação de profissionais para o atendimento especializado.
Também foram incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado duas datas de conscientização. A Lei nº 9.127, de 15 de setembro, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, celebrado anualmente em 24 de maio, enquanto a Lei nº 9.117, de 3 de setembro, estabelece o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia, em 26 de março.
As normas permitem a realização de ações educativas, debates e atividades de orientação sobre os transtornos e condições de saúde. No caso da esquizofrenia, a legislação prevê iniciativas para combater o preconceito, divulgar informações sobre tratamento e promover o respeito aos direitos das pessoas afetadas.
Fonte: Conecta Piauí