Leis de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT) passaram a integrar a legislação do Piauí com medidas voltadas à proteção de pessoas com albinismo e à conscientização sobre esquizofrenia e epilepsia.
A Lei nº 9.115, de 2 de setembro de 2026, institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as diretrizes estão a promoção do direito à saúde, a inclusão social, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e a capacitação de profissionais para atendimento especializado.
Também foram criados o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, celebrado em 24 de maio, e o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia, em 26 de março. As datas integram o calendário oficial do Estado e podem ser utilizadas para ações educativas, debates e divulgação de informações sobre tratamento, prevenção do preconceito e garantia de direitos.
As duas iniciativas foram transformadas, respectivamente, nas Leis nº 9.127, de 15 de setembro de 2026, e nº 9.117, de 3 de setembro de 2026. Os textos foram apresentados por Kalume na Assembleia Legislativa do Piauí.
Fonte: Conecta Piauí