O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres da União. A decisão, tomada em 23 de setembro de 2026, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve créditos de usinas que venderam parte dos valores ao Banco Master.
Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, após uma ordem da Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU questionou a expedição dos precatórios antes do encerramento definitivo da fase de execução das ações movidas pelas usinas.
Em 10 de setembro, a Justiça Federal cancelou a expedição dos precatórios com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém, manteve os valores bloqueados, levando a AGU a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O despacho determina que o TRF-1 cancele os precatórios e devolva os valores ao Tesouro Nacional, com os rendimentos, no prazo de cinco dias. Até a conclusão da restituição, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos casos.
A decisão não alcança os precatórios transferidos pelo Banco Master à Entre Investimentos um mês antes da liquidação do banco. A empresa é ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e controlada por Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”.
O Banco Master havia contratado os escritórios das advogadas Camilla Ramos e Dalide Corrêa para atuar em disputas judiciais envolvendo precatórios. Mensagens analisadas pela Polícia Federal mencionaram Camilla Ramos como integrante da chamada “turma do KN”, possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu nada a ele. O ministro também disse que não autorizou terceiros a falar em seu nome e classificou como irresponsáveis as tentativas de relacionar sua atuação aos serviços prestados por seu filho ou por outras pessoas.
O escritório de Camilla Ramos informou que mantém contrato com o Banco Master há quase três anos, restrito às ações especificadas no documento, e que não recebeu honorários da instituição. A banca afirmou ainda que nenhum dos processos sob sua responsabilidade tramita no STF ou tem vínculo com ministros da Corte.
A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou, mas tem reiterado que ele está à disposição das autoridades.
Fonte: O Globo