O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. Os créditos pertenciam a usinas que venderam parte dos valores ao Banco Master.
O montante estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023, após uma ordem da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU questionou a expedição dos precatórios antes da conclusão definitiva das ações em que as usinas cobravam os valores. Em 10 de setembro, a Justiça Federal havia cancelado a expedição, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve os recursos bloqueados.
O despacho do CNJ determina que o tribunal cancele os precatórios e restitua os valores ao Tesouro Nacional, com os rendimentos, no prazo de cinco dias. Até a conclusão da devolução, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás e pagamentos de honorários relacionados aos casos.
A decisão não alcança os precatórios que o Banco Master transferiu à Entre Investimentos um mês antes da liquidação da instituição. A empresa é ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e controlada por Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como "Mineiro".
O Banco Master havia contratado os escritórios das advogadas Camilla Ramos e Dalide Corrêa para atuar em disputas judiciais envolvendo precatórios. Mensagens analisadas pela Polícia Federal associaram Camilla Ramos à chamada "turma do KN", possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Nunes Marques negou ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou feito pedidos a ele. O ministro também afirmou que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e classificou como irresponsáveis as tentativas de relacionar sua atuação aos serviços prestados por seu filho ou por outras pessoas.
O escritório de Camilla Ramos informou que mantém contrato com o Banco Master há quase três anos e que não recebeu honorários da instituição. A banca disse ainda que nenhum dos processos em que atua tramita no STF ou tem vínculo com ministros da Corte.
Fonte: O Globo