O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) assinou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação técnica com sete instituições de justiça. O objetivo é prevenir e combater o assédio moral e eleitoral, além de enfrentar a violência política contra mulheres durante o período eleitoral.
A iniciativa busca coibir práticas como ameaças de demissão por preferências políticas, exigências de voto por parte de empregadores e uso de reuniões de trabalho para campanhas. Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, a ação integrada visa fortalecer o enfrentamento ao assédio, promover ambientes de respeito e responsabilizar os infratores.
O acordo foi firmado por órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre as metas está a implantação do projeto “ Trabalho Livre, Voto Livre”, que inclui visitas técnicas, palestras, workshops e campanhas de conscientização. A iniciativa também prevê a troca de informações e estudos entre as instituições, além de fóruns de discussão para enfrentar práticas discriminatórias e promover um ambiente eleitoral mais justo e seguro.
Manoela Augusta Dourado, ouvidora-chefe do TRE-RJ, destacou a importância da atuação da ouvidoria como ferramenta de proteção aos direitos dos eleitores. Ela afirmou: “Quando assumi a Ouvidoria, trouxe comigo uma inquietação: como garantir que o voto não fosse maculado pelo medo ou pela coerção no ambiente de trabalho?”
O acordo reforça o compromisso do Rio de Janeiro na construção de eleições transparentes e pacíficas, atuando contra atos de violência de gênero e práticas que atentem contra a liberdade de escolha do eleitor.