A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece prisão de 2 a 5 anos e multa para quem aumentar, sem motivo justo, os preços dos combustíveis com o objetivo de obter lucros arbitrários. A medida faz parte de um pacote de ações do governo, iniciado em resposta à guerra no Oriente Médio, que afetou o mercado de combustíveis. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, a pena será aumentada em um terço até metade quando a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade significativa no mercado, como a provocada recentemente pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. A proposta também prevê multa de 100 a 500 dias-multa, cujo valor varia entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500, dependendo do salário mínimo vigente.