O governo federal trabalha para aprovar no Congresso uma proposta que elimina a escala 6x1 na jornada de trabalho. Para isso, está em discussão uma regra de transição que reduziria a carga horária de 44 para 40 horas semanais, ao longo de até três anos.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a transição poderia começar com uma redução de duas horas na primeira fase, seguida de uma redução de uma hora nas etapas seguintes. Ainda não há uma definição definitiva para o prazo, mas as negociações indicam um período de até três anos.
O período de transição inclui a possibilidade de pagamento da hora reduzida, sem afetar benefícios como férias, 13º e FGTS. A proposta enfrenta resistência, principalmente do presidente da Câmara, Hugo Motta. As negociações continuam, inclusive com debates que podem se estender ao fim de semana.
Para o relator da PEC, a exclusão de trabalhadores com rendimentos acima de R$ 16 mil e de contratados como pessoas jurídicas é uma tentativa de limitar o efeito da mudança, embora o Ministério do Trabalho tenha mostrado ressalvas quanto à efetividade da medida.
Além da PEC, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo com objetivo semelhante. No entanto, a PEC está em estágio mais avançado e, por isso, recebe maior atenção.
O governo defende que os regimes de escala, como os utilizados por profissionais da saúde, continuem valendo, negociados por acordos com sindicatos. A proposta também prevê uma possível flexibilização da escala 12x36, comum na área de saúde, por meio de negociações coletivas.
Fonte: O Globo