Os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defenderam a importância das emendas parlamentares na marcha dos prefeitos nesta terça-feira em Brasília. Ambos destacaram o papel dessas emendas para os municípios.
Motta afirmou que as emendas são essenciais para os governos locais e um mecanismo de descentralização de recursos federais, o que permitiria um uso mais alinhado às necessidades da população.
Alcolumbre reforçou a diversidade e as dimensões continentais do Brasil, ressaltando a necessidade de uma governança mais próxima do nível local. Segundo ele, as emendas representam recursos fundamentais para investimentos em saúde e educação.
O movimento ocorre em meio às críticas ao instituto das emendas parlamentares e às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da sua execução pelo governo federal, a chamada impositividade.
Na prática, ambos os líderes buscam apoio político dos parlamentares locais para fortalecer suas posições frente às críticas, sobretudo enquanto o STF adia a decisão sobre o tema, que envolve o caso Master e as divergências internas na corte. O ministro Flávio Dino tem tentado avançar em critérios de transparência, mas ainda enfrenta resistência na discussão sobre a impositividade das emendas, atualmente em torno de R$ 50 bilhões, cerca de 25% das despesas livres do governo federal.
Embora a redução do volume e a eliminação da impositividade possam facilitar o ajuste fiscal e criar um equilíbrio mais saudável entre Executivo e Legislativo, o debate sobre as emendas é inadiável e deverá se intensificar em 2027. Para especialistas, a crise atual reforça a necessidade de reformulação do modelo, que, mesmo com redução, ainda estaria acima da média internacional. A ausência de impositividade ajudaria a cumprir metas fiscais e a reduzir a hipertrofia do Congresso, promovendo uma relação mais democrática e eficiente entre os poderes.
Embora as emendas devam evitar a criminalização, o quadro atual é considerado disfuncional. A defesa do municipalismo, por si só, não resolve o problema.