O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a obrigatoriedade da aposentadoria compulsória de empregados públicos ao completarem 75 anos. O caso, iniciado em abril, busca esclarecer a aplicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, que estabeleceu a idade limite para a aposentadoria de servidores em empresas públicas e sociedades de economia mista. A análise foi interrompida com placar de 5 a 5, aguardando a nomeação do 11º ministro. A divergência de votos abrange tanto a validade da regra quanto a aplicação retroativa e seus efeitos trabalhistas. Um caso concreto de uma ex-funcionária da Conab, demitida aos 75 anos, motivou o debate. Votos divergiram sobre a aplicação imediata da emenda e o pagamento de verbas rescisórias.
POLÍTICA
STF interrompe julgamento sobre aposentadoria de servidores públicos aos 75 anos
STF suspende decisão sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Julgamento aguarda novo ministro e discute validade da emenda e direitos trabalhistas.
