O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá o futuro da aposentadoria compulsória para empregados públicos de estatais. A Corte paralisou a análise sobre a obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos, que começou em abril e teve uma maioria inicial de votos a favor da regra.
O julgamento, referente à Emenda Constitucional 103 de 2019 (reforma da previdência), questiona a aplicação da regra para aposentadoria aos 75 anos, mesmo para quem já cumpriu o tempo mínimo de contribuição. Também se discute se a norma vale para casos anteriores à emenda e se gera direitos trabalhistas.
A polêmica surgiu com o caso de uma funcionária da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foi demitida ao completar 75 anos. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela validade da emenda e pela aplicação imediata, sem direitos rescisórios. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros.
No entanto, divergências surgiram. Ministros como Flávio Dino e Dias Toffoli validaram a aposentadoria compulsória, mas defenderam o pagamento de verbas rescisórias. Outros, como Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça, argumentaram que a aposentadoria compulsória deveria ser regulamentada por lei específica.
A Corte aguarda a indicação do 11º ministro para finalizar o julgamento, que foi interrompido em 28 de abril. A aposentadoria de Luís Roberto Barroso abriu a vaga.
Fonte: Agência Brasil
