O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14) a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte considerou constitucional a Lei 14.611/2023, que obriga empresas a pagar o mesmo salário a funcionários que exercem a mesma função, independentemente do gênero. A decisão atende a um pedido da CUT e rejeita ações da CNI e do Partido Novo contra a norma. A lei altera a CLT e prevê multa para empresas que descumprirem a regra, além de determinar a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial para companhias com mais de 100 funcionários. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou normas internacionais e a Constituição brasileira, que veda a discriminação. A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da lei para a igualdade, mas alertou que o preconceito contra mulheres ainda é uma realidade. O ministro Flávio Dino mencionou desafios como discursos misóginos e movimentos como o 'redpill'.
JUSTIÇA
STF confirma igualdade salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, o STF confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, que garante o mesmo salário para homens e mulheres na mesma função. A decisão prevê multas e relatórios de transparência salarial.
