O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a aposentadoria compulsória de empregados públicos. Aos 75 anos, esses trabalhadores, vinculados a empresas públicas e sociedades de economia mista, podem ser forçados a se aposentar. O julgamento, iniciado no plenário virtual em abril, foi interrompido com maioria de votos a favor da regra. A retomada ainda não tem data marcada. A Corte analisa a Emenda Constitucional 103 de 2019, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos para quem cumpre o tempo mínimo de contribuição. O caso concreto envolve uma ex-funcionária da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), demitida ao atingir a idade limite. Divergências sobre a aplicação da regra em casos anteriores à emenda e sobre direitos trabalhistas rescisórios motivaram a suspensão. O ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela validade da emenda e pela aplicação imediata, sem verbas rescisórias. No entanto, outros ministros apresentaram votos divergentes, alguns defendendo o pagamento de verbas rescisórias e outros a necessidade de lei específica para regulamentar a aposentadoria compulsória. A decisão final aguarda a posse do 11º ministro.
JUSTIÇA
STF adia decisão sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos. Decisão impacta empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Retomada sem data prevista.
