STF adia decisão sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a aposentadoria compulsória de empregados públicos. A Corte analisa a validade da Reforma da Previdência de 2019, que estabelece o limite de 75 anos para a aposentadoria de servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. O julgamento, iniciado em abril, foi interrompido com maioria de votos favorável à regra, mas divergências sobre a aplicação retroativa e direitos rescisórios levaram à suspensão. A falta de um décimo primeiro ministro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, também contribui para o adiamento. O caso concreto envolve uma ex-funcionária da Conab aposentada compulsoriamente aos 75 anos. Relator Gilmar Mendes votou pela validade da emenda e aplicação imediata, sem verbas rescisórias. Ministros como Flávio Dino e Dias Toffoli divergiram quanto aos direitos trabalhistas, enquanto Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça defenderam a necessidade de lei regulamentadora específica. Não há previsão para a retomada do julgamento.