O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela abertura de ação penal contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de formar uma associação criminosa armada para obstruir investigações de homicídio no Rio de Janeiro, incluindo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento está em andamento na Primeira Turma do STF.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, aponta que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio, liderava a organização. Segundo a PGR, o grupo visava garantir a impunidade de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias. A atuação envolvia atos diretos de obstrução de justiça e omissões.
Moraes considerou que a denúncia apresentou materialidade e indícios suficientes de autoria. Ele entende que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão, Domingos e Chiquinho, cujas mortes de Marielle e Anderson foram planejadas, com o compromisso de assegurar a impunidade deles.
O ministro também destacou indícios de que os denunciados agiam em conluio para obstruir diversas investigações de homicídios na cidade. A PGR apresentou dados que, em tese, vinculam o trio de policiais a uma estrutura criminosa com outros agentes, com o objetivo de cometer crimes, incluindo a obstrução de apurações de homicídios.
"A Procuradoria-Geral da República descreveu detalhadamente as condutas criminosas de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, assim como demonstrou os indícios de materialidade dos acusados no âmbito da estrutura criminosa", afirmou Moraes.