O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento da Lei 14.611, que visa garantir equiparação salarial entre homens e mulheres no Brasil. A Corte analisa a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023, que impõe multas a empresas em caso de discriminação salarial e exige a publicação de relatórios de transparência.
O julgamento começou com as sustentações das partes. A CUT defende a lei, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo questionam sua validade. Representantes de entidades e sindicatos argumentaram que a lei é essencial para combater a disparidade salarial, que atinge cerca de 20% em média, segundo dados apresentados. As desigualdades, segundo os defensores da lei, são estruturais e perpetuadas por fatores como machismo e outras formas de discriminação.
A lei alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios semestrais de transparência salarial. Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a multa será de dez vezes o valor do salário discriminado.
O plenário do STF analisou três ações: uma declaratória de constitucionalidade (ADC) da CUT e duas diretas de inconstitucionalidade (ADI) da CNI e do Partido Novo. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta sexta-feira (15).
