O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que definirá a validade da lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise começou nesta quinta-feira (13) e envolve três ações: uma da CUT, a favor da lei, e duas da CNI e do Partido Novo, contra a norma.
A lei, sancionada em julho de 2023, obriga empresas a pagarem salários iguais a homens e mulheres que exercem a mesma função. Em caso de descumprimento, a multa é de dez vezes o valor do salário discriminatório. Empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios semestrais de transparência salarial.
Durante as sustentações, a advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, defendeu a lei, chamando de equivocadas as ações que a contestam. Ela argumentou que a transparência e a punição são essenciais para concretizar a igualdade de direitos.
Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que a desigualdade salarial não é acidental, mas fruto de um histórico de machismo e outras discriminações que afetam diretamente as remunerações e oportunidades das mulheres.
A votação dos ministros está prevista para a sessão desta sexta-feira (14).
