O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A Corte analisa a constitucionalidade da norma em resposta a ações protocoladas pela CUT, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
A lei, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obriga empresas com mais de 100 empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial. Em caso de discriminação por gênero, raça, etnia, origem ou idade, as empresas estão sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário devido.
Durante as sustentações, a advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, defendeu a lei como ferramenta essencial para garantir direitos fundamentais. Ela criticou a ideia de que a igualdade salarial seja um tema a ser provado em 2026, destacando que mulheres recebem, em média, 20% a menos que homens.
Mádila Barros de Lima, advogada da CUT, ressaltou que a desigualdade salarial é um reflexo histórico do machismo e de outras formas de discriminação, que impactam diretamente as oportunidades e os sonhos das mulheres no mercado de trabalho.
Os votos dos ministros do STF sobre a validade da lei serão proferidos na sessão desta sexta-feira (14).
