O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A Corte analisa três ações sobre o tema: uma apresentada pela CUT, a favor da lei, e duas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo, que questionam a norma.
A lei, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir que empresas paguem salários iguais a homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. A norma também prevê multa de dez vezes o valor do salário para empresas que descumprirem a regra e determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial para companhias com mais de 100 empregados.
Durante a sessão, advogadas das partes defenderam seus pontos de vista. Camila Dias Lopes, representando o Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a lei são improcedentes. Ela destacou que a transparência e a punição são ferramentas essenciais para garantir a igualdade e combater a discriminação. "É inconcebível que mulheres recebam, em média, 20% a menos que homens exercendo a mesma função. É inconcebível que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o óbvio", declarou Lopes.
Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que a desigualdade salarial não é um acidente, mas uma questão histórica que afeta diretamente as oportunidades e remunerações das mulheres no mercado de trabalho. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", afirmou Lima.
O julgamento prossegue nesta sexta-feira (14) com os votos dos ministros.
