STF debate lei da igualdade salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a validade da lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A Corte analisa três ações que questionam a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê multa para empresas que descriminarem empregados por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade. Para empresas com mais de 100 funcionários, a lei exige a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial. Durante a sessão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de entidades como o Instituto Nós por Elas defenderam a lei, argumentando que a transparência e as punições são essenciais para coibir a desigualdade. A advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, classificou como "inconcebível" que mulheres recebam, em média, 20% menos que homens na mesma função. Mádila Barros de Lima, da CUT, acrescentou que a desigualdade salarial reflete atravessamentos históricos de machismo e outras discriminações. A análise dos votos dos ministros está prevista para a próxima quinta-feira (14). Fonte: Agência Brasil