O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que decidirá a validade da lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações que questionam a norma, sancionada em julho de 2023. A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e prevê multa em caso de discriminação. Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas defenderam a constitucionalidade da lei, argumentando que a desigualdade salarial é histórica e que as punições são necessárias para garantir direitos fundamentais. A advogada Camila Dias Lopes destacou que é inaceitável que mulheres recebam, em média, 20% menos que homens pela mesma função. Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que o machismo e outras formas de discriminação impactam diretamente a remuneração e as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho.
JUDICIÁRIO
STF debate lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
STF analisa ações que questionam a Lei 14.611, sancionada em 2023, que obriga empresas a garantir igualdade salarial e divulgar transparência de remunerações. Representantes de trabalhadores defendem a norma.
