STF confirma igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma visa obrigar empresas a garantir remuneração igual para funções idênticas, independentemente do gênero. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa equivalente a dez vezes o valor do salário discriminatório. A lei também exige a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por companhias com mais de 100 funcionários. A decisão do STF atendeu a uma ação da CUT e rejeitou contestações da CNI e do Partido Novo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, baseou seu voto em normas internacionais da ONU e na Constituição, que veda a discriminação. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância da lei para a efetividade do direito à igualdade, mas ressaltou que o preconceito de gênero ainda persiste de forma "perversa e cruel". O ministro Flávio Dino mencionou desafios como o combate a discursos misóginos e movimentos como o "redpill", que propagam visões negativas sobre as mulheres.