O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da lei que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. A Corte analisa três ações que questionam a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a lei, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo a contestam.
A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial. Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a empresa pagará multa de dez vezes o valor do salário. Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas argumentaram no STF que a lei é essencial para garantir direitos fundamentais e combater a desigualdade histórica que afeta as mulheres no mercado de trabalho.
A advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, destacou que é inaceitável que mulheres recebam, em média, 20% menos que homens na mesma função. Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que as desigualdades salariais são reflexo do machismo e outras formas de discriminação. Os votos dos ministros serão proferidos nesta sexta-feira (14).
