O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a validade da lei que obriga empresas a pagarem salários iguais a homens e mulheres que exercem a mesma função. A Corte analisa três ações sobre o tema.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a constitucionalidade da lei, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo questionam a norma. A sessão de hoje ouviu as partes envolvidas. Os votos dos ministros serão apresentados amanhã (14).
Sancionada em julho de 2023, a Lei 14.611 estabelece multas para empresas que descumprirem a igualdade salarial. Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento será dez vezes o valor do salário devido.
Empresas com mais de 100 funcionários deverão divulgar relatórios semestrais de transparência salarial. A advogada Camila Dias Lopes, representando o Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a lei são improcedentes. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, advogada da CUT, destacou que a desigualdade salarial se perpetua pela história e afeta diversas mulheres. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
